Para quem está longe, mas não esquece a Região
20 de Julho de 2009

João Carlos Marcelo, advogado em Castelo Branco e presidente da Concelhia do Partido Socialista (PS) desta cidade, referiu ontem, durante uma sessão de esclarecimento promovida pela Juventude Socialista (JS) alguns pontos que considera serem "negativos" no regulamento dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ).

 

Segundo o advogado "alguns artigos do regulamento colidem com o poder local".

 

João Carlos Marcelo aponta, por exemplo, que o regulamento atribui competências ao CMJ para se pronunciar e emitir pareceres sobre o orçamento autárquico. Para o advogado esta situação parece-lhe "pouco justa", já que, refere "nem a tutela se pronuncia sobre o orçamento das autarquias".

 

Por outro lado, "parece, num outro artigo, que o regulamento atribui autonomia aos CMJ que possam fazer as actividades que entenderem e a autarquia é obrigada a financiar".

 

Outra das colisões, diz João Carlos Marcelo, tem a ver com a eleição do representante no Conselho Municipal de Educação. "No regulamento é dito que o CMJ elege o representante do Conselho Municipal de Educação, oera um corpo estranho à autarquia não pode ter este poder. Quanto muito, terá autoridade para eleger o representante do CMJ, no Conselho Municipal de Educação".

 

De recordar que este regulamento foi aprovado na Assembleia da República, no passado mês de Fevereiro.

 

Em toda a região Centro estao a funcionar em pleno 14 CMJ, um número que é "insuficiente" na óptica de Miguel Nascimento, delegado regional do Instituto Português da Juventude.

 

No distrito de Castelo Branco apenas três autarquias estão na fase final de implementação do CMJ.

publicado por incastelobranco às 21:51
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