João Carlos Marcelo, advogado em Castelo Branco e presidente da Concelhia do Partido Socialista (PS) desta cidade, referiu ontem, durante uma sessão de esclarecimento promovida pela Juventude Socialista (JS) alguns pontos que considera serem "negativos" no regulamento dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ).

Segundo o advogado "alguns artigos do regulamento colidem com o poder local".

João Carlos Marcelo aponta, por exemplo, que o regulamento atribui competências ao CMJ para se pronunciar e emitir pareceres sobre o orçamento autárquico. Para o advogado esta situação parece-lhe "pouco justa", já que, refere "nem a tutela se pronuncia sobre o orçamento das autarquias".

Por outro lado, "parece, num outro artigo, que o regulamento atribui autonomia aos CMJ que possam fazer as actividades que entenderem e a autarquia é obrigada a financiar".

Outra das colisões, diz João Carlos Marcelo, tem a ver com a eleição do representante no Conselho Municipal de Educação. "No regulamento é dito que o CMJ elege o representante do Conselho Municipal de Educação, oera um corpo estranho à autarquia não pode ter este poder. Quanto muito, terá autoridade para eleger o representante do CMJ, no Conselho Municipal de Educação".

De recordar que este regulamento foi aprovado na Assembleia da República, no passado mês de Fevereiro.

Em toda a região Centro estao a funcionar em pleno 14 CMJ, um número que é "insuficiente" na óptica de Miguel Nascimento, delegado regional do Instituto Português da Juventude.

No distrito de Castelo Branco apenas três autarquias estão na fase final de implementação do CMJ.

A autarquia albicastrense está a desenvolver um programa de recuperação do património histórico e cultural de todo o concelho. Exemplo disso mesmo está à vista na freguesia de Tinalhas.

Este domingo o executivo camarário procedeu à inauguração das obras de requalificação de duas pequenas capelas existentes nesta freguesia.

As capelas foram alvo de grandes intervenções, nomeadamente ao nível do chão, paredes, sistema electrico e de som. Apenas o altar-mor se manteve original.

Também a Igreja Matriz foi alvo de algumas intervenções, embora o presidente da junta de freguesia tenha aproveitado a presença do executivo camarário para frisar que a torre da Igreja necessita também de ser intervencionada.

Estas obras foram apoiadas pela Câmara de Castelo Branco. Na altura das inaugurações, Joaquim Morão, presidente da Câmara de Castelo Branco referiu que este trabalho de recuperação de imóveis patrimoniais faz parte de "uma política e de um programa que pretendemos desenvolver, de modo a que as pessoas possam disfrutar destes bens preciosos".

A freguesia de Almaceda, no concelho de Castelo Branco, lançou a primeira pedra do Lar de Terceira Idade no domingo, na presença do Bispo da Guarda, uma vez que Almaceda pertence a esta diocese.

O projecto do Lar de Idosos conta já com quatro anos de história mas, "problemas burocráticos", segundo disse o presidente daquela junta de freguesia, atrasaram todo o processo e só agora "surge a possibilidade" de se iniciar de vez esta construção.

O Lar vai beneficiar a população idosa da freguesia de Almaceda. O Centro Social vai ser a entidade gestora desta instituição.

O protocolo para a construção deste Lar foi efectuado entre a junta e o Centro Social, com o apoio da autarquia de Castelo Branco.

Parte do financiamento para a construção do Lar foi, porém, deixado por um natural da aldeia já falecido, em prol do bem da população.